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STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupan...
Revisão da Vida Toda: INSS pede ao STF suspensão nacional de todas as ações
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspe...
Pix: é preciso declarar todas as movimentações no Imposto de Renda?
Um dos lançamentos mais revolucionários do Banco Central (BC), o sistema de transferências P...
Veja o que irá mexer com o bolso dos aposentados em 2023
Novas regras vão mexer com o bolso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro S...
Revogada a redução das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O Decreto 11.322/2022 publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2022 com efeitos a partir de 1...
Exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
A publicação da Medida Provisória nº 1.159, no início de janeiro, reduziu os créditos de PIS e...
Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC
oi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com ...
Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que beneficia pequenos negócios
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o ob...
Plano de Saúde terá de fornecer medicamento para tratamento de câncer
Por meio de decisão proferida na última quarta-feira (11/1), a Costódio Sociedade de Advogados o...