A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta quinta-feira (25), algumas mudanças...
A União realmente venceu a discussão sobre as subvenções fiscais de ICMS?
No final de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os REsp’s 194511/RS e 1987158/SC, ...
Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Tribunais de diferentes regiões do país têm validado a exigência de inscrição regular no Cadas...
Os riscos atrelados ao não envio da declaração do Imposto de Renda
Iniciada em 15 de março, a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa F...
Receita fará divulgação periódica de informações sobre incentivos fiscais para empresas
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que di...
Prefeitura oferece desconto de até 95% em juros e multas de dívidas de IPTU e ISS de setores impactados pela pandemia
A Prefeitura de São Paulo iniciou um programa que prevê descontos nos juros e multas de dívidas...
STF modula efeitos de isenção de ICMS na transferência de mercadorias
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de ICMS na transferên...
Lewandowski suspende exclusão de contribuintes de parcelas ínfimas do Refis
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do Conselho Federal da OA...
Sefaz SP desburocratiza imposto sobre a transmissão de patrimônio por herança ou doação
Em quatro meses de operação, a Delegacia Especializada do ITCMD da Sefaz-SP tem buscado dinamizar ...
Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu vitóri...