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Com a fixação da guarda, podem iniciar os atos de alienação parental, que poderá ser cometid...
Extinção do Fundo PIS/PASEP
A EXTINÇÃO DO FUNDO DO PIS/PASEP PODE SER INCONSTITUCIONAL? A Costódio Sociedade de Advogados Res...
União Estável
Com a mudança do conceito de família, e do direito, a união estável é a entidade constituída e...
Reaberto prazo para acordo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Devido a pandemia à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estabeleceu novas condições para acord...
Pagamento de consignado é suspenso por 4 meses.
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Suspensões Tributarias acerca da crise do COVID-19
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Juiz de Araçatuba (SP) libera empresa de contribuição ao Sistema S
O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª Vara Federal de Araçatuba (SP), confirmou medida l...
Receita suspende os Prazos Processuais e estende a validade de Certidão negativa
As certidões negativas foram prorrogadas por 90 dias e os prazos até 29 de maio. O governo federal...