No dia 17 de janeiro de 2025, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 69.314/2025, ...
Interposição Fraudulenta: Conceito, Implicações Jurídicas e Penalidades
Por Doutora Geovanna Grandizoli A interposição fraudulenta é uma prática ilegal que consi...
TJSP Declara Ilegal a Cobrança de Demurrage Quando a Devolução do Contêiner é Impedida pela Receita Federal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tomou uma decisão relevante para o Direito Marítimo e ...
Decisão do Carf reconhece créditos de PIS e Cofins sobre publicidade online e abre precedente para o e-commerce
Em uma decisão histórica, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concedeu à Netshoe...
PGFN regulamenta dispensa de garantia em ações judiciais: Entenda os impactos da portaria N° 95/2025.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente a Portaria nº 95/2025, regula...
Mudanças nas alíquotas de ICMS: Saiba o que esperar em 2025.
A partir de 2025, seis Estados brasileiros terão alterações nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre...
Reforma Tributária: Novos Tributos e Cashback Prometem Revolucionar o Sistema Fiscal Brasileiro
Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira parte da ...
PGFN e Receita Federal Lançam Editais Inéditos no Programa de Transação Integral: Expectativa de Arrecadação Superior a R$ 5 Bilhões em 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal anunciara...
Senado aprova PLP 68/2024: mudanças podem elevar alíquota geral e trazem novas regras tributárias
No dia 12/12/24, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamen...
Nova Lei Reduz Tributos para Medicamentos Importados e Altera Regras do Programa Mover
A recente sanção da Lei 15.071/24 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, troux...