A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstim...
Servidores da Receita entram em greve nesta terça contra PEC emergencial
Servidores da Receita Federal farão uma paralisação em todo o Brasil na terça-feira (9) e quar...
Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução
Empresas que estavam sendo punidas com a retenção de valores referentes ao Imposto Sobre Serviços...
Bancos mudam atendimento em SP
As agências bancárias do estado de São Paulo, a partir desta segunda-feira (8), passam a adotar d...
Fase Vermelha suspende atendimento presencial e prazos de processos físicos em SP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informou que os prazos dos processos físicos e o ...
Governo regulamenta negociação de débitos de dívida ativa e do FGTS
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 1º, a portaria PGFN 2.382/21 que disciplina os instrume...
Caso da Viação Cometa será primeiro a ser julgado no STJ
Um processo da empresa de ônibus rodoviário Viação Cometa será o “leading case” sobre ágio...
Carta de fiança é válida para suspensão de débito tributário
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do montante integral e ...
Incide ISS sobre contrato de cessão de uso de marca, reafirma STF
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contrato...
Decisão do Supremo sobre ITBI incentiva contratos de gaveta
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser...