A partir de 1º de abril, comprar em sites como Shein, AliExpress e Shopee ficará mais caro para os...
O Fim do Perse: O Teto de R$ 15 Bilhões e Como Manter o Benefício
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/21, repr...
STF Reafirma Validade das Regras Sobre Alíquotas de Frete para Renovação da Marinha Mercante
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão unânime, a validade da aplicação das alí...
Alterações nos Procedimentos de Importação: Impactos para Empresas no Comércio Exterior
A Portaria SRE nº 13/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20/03/2025, trou...
Atualizações no SPED e e-Social em 2025: Como Empresas Podem Evitar Penalidades Fiscais
A partir de 2025, entram em vigor novas diretrizes para o Sistema Público de Escrituração Digital...
ESG e Direito Tributário: A Convergência Necessária para a Sustentabilidade Empresarial com a Lei 15.103/2025
A crescente preocupação com a sustentabilidade e a transição energética vem exigindo das empres...
PGFN oferece condições especiais para regularização de débitos na II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o edital n. 4/2025, estabelecendo regras e b...
Projeto de Lei propõe pena de até 10 anos para estelionato sentimental.
A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que pode transformar a forma como a Justi...
Empresas podem levar até 20 anos para recuperar créditos de ICMS após a reforma tributária
A reforma tributária trouxe uma nova regra para a compensação do saldo credor de ICMS acumulado a...
Novo decreto do Governo de São Paulo reduz deságio para precatórios e promove quitações mais vantajosas
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 23 de janeiro de 2025, o Decreto nº 69.325, que redu...