A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início, nesta terça-...
Decisão favorável para aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 10 de abril de 2024, que os segurados do Instituto ...
A PGFN regulamenta nova transação para débitos tributários de alto valor
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 7 de abril, a Portaria PGFN...
A partir de julho, o trabalho em feriado só será permitido mediante negociação coletiva.
A partir de 1º de julho de 2025, as empresas dos setores de comércio e serviços só poderão func...
CARF reconhece validade de planejamento tributário com segregação de atividades empresariais
Em decisão recente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) reforçou um importante en...
As Despesas Dedutíveis no Lucro Real: O Que Sua Empresa Precisa Saber
Por Doutor Tiago Gnecco No regime de apuração do Lucro Real, a dedutibilidade de despesas represen...
Imposto de Renda 2025: o que mudou?
A Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física...
IBAMA lança novo programa para conversão de multas ambientais com foco em preservação e recuperação ecológica
Publicada em 6 de março de 2025, a Portaria IBAMA nº 25/2025 institui o Programa de Conversão de ...
Nova legislação exige que empresas promovam a saúde mental dos colaboradores a partir de 2025
A partir do dia 26 de maio de 2025, todas as empresas no Brasil estarão legalmente obrigadas a adot...
STF confirma ISS fixo para sociedades profissionais e encerra disputa judicial
Após anos de controvérsias e batalhas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nest...