Uma recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe uma imp...
Nova regra para contagem de prazos processuais entra em vigor a partir de 16 de maio de 2025
A partir de 16 de maio de 2025, entra em vigor uma mudança significativa no funcionamento do Poder ...
STJ vai decidir: é obrigatória a notificação antes de negativar o nome do consumidor?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a obrigatori...
STF vai definir se há incidência de Imposto de Renda na doação antecipada de herança.
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Novas regras para o PIS/COFINS já estão em vigor e exigem adequação imediata.
No último dia 30 de abril, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Instruç...
Justiça manda Unimed devolver reajustes abusivos desde 2020.
Uma importante decisão da 25ª Vara Cível de São Paulo/SP reconheceu que os reajustes aplicados p...
O que é o Direito Funerário e por que ele é essencial para a sociedade?
Por Dr. Fábio Antignani O ordenamento jurídico brasileiro, em sua função precípua de regular ...
Prazo de Guarda de Documentos Fiscais Eletrônicos Será de 11 Anos a Partir de 2025: Entenda a Nova Regra
Empresas de todo o país precisam se preparar para uma importante mudança na gestão de seus docume...
IRPF 2025: Entenda a Nova Isenção Adicional para Aposentados com 65 anos ou Mais
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o exercício de 2025 traz uma impor...
Receita Federal libera nova consulta à malha fina: veja quem recebe a restituição no lote de abril
A Receita Federal abre, nesta quarta-feira (23), às 10h, a consulta ao novo lote de restituição d...