A Receita Federal do Brasil publicou em 28 de maio de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.267/202...
Aumento do IOF entra em vigor: entenda os impactos para empresas, investidores e consumidores.
Desde o dia 23 de maio de 2025, passaram a valer as novas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operaçõ...
Justiça reconhece direito à devolução de IPI pago por pessoas com deficiência na compra de carros a gasolina.
Uma importante decisão judicial vem trazendo alívio e reconhecimento de um direito há muito reivi...
Consulta à Central de Escrituras é liberada ao público com Certificado Digital.
Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações no Provimento nº 14...
Imóvel arrematado em leilão não herda dívidas antigas.
Uma recente decisão da Vara Única de Porangaba, no interior de São Paulo, reforça um importante ...
Entenda o que é o Drawback e por que ele pode ser um diferencial competitivo importante para empresas que operam no comércio exterior.
O regime aduaneiro especial de Drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 21 de novembro de 1...
Reforma Tributária deve triplicar número de processos, alerta STJ.
A recente manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os efeitos da reforma tributá...
STJ julga direito a créditos de PIS e COFINS para postos de combustíveis.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.339, que trata d...
STJ garante créditos de IPI e fortalece e competitividade da indústria nacional.
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um marco relevante para a indú...
Portal do contribuinte passa a aceitar representação digital por terceiros.
O Portal de Serviços do Contribuinte, administrado pela Receita Federal, acaba de passar por uma at...