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Governo publica MP que aumenta impostos: veja o que muda nos investimentos e nas fintechs.
O governo federal publicou, no dia 11 de junho, uma Medida Provisória (MP) que promove uma série d...
Novos Convênios ICMS trazem oportunidades para reduzir dívidas tributárias.
No último dia 3 de junho de 2025, durante a 410ª Reunião Extraordinária, o Conselho Nacional de ...
STJ unifica entendimento: ICMS-Difal fora da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, de forma unânime, o entendimento de que o ICMS-Difal ...
Direitos dos Influenciadores Digitais: Proteção Jurídica, Tributária e Profissional.
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CBS na prática: Receita Federal lança projeto piloto com participação de empresas.
A Receita Federal deu mais um passo importante rumo à implementação da reforma tributária sobre ...
Transação Tributária: oportunidade para regularizar dívidas com benefícios relevantes.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 11/2025, que estabelece ...
Começam as novas regras para comercialização de veículos no Brasil!
Entrou em vigor no dia 1º de junho de 2025 o novo conjunto de regras do Programa Mover – Mobilida...
STJ altera entendimento e impõe limite de cinco anos para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente.
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STF confirma entendimento do STJ sobre ICMS na energia elétrica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a controvérsia envolvendo a inclusã...