A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, avança agora...
Receita Federal esclarece regras sobre presunção de IRPJ e CSLL para o setor da construção civil.
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta nº 80/2025, publicada pela Coo...
Hospitais poderão abater dívidas tributárias prestando serviços ao SUS.
A transação tributária, instrumento jurídico-fiscal consolidado desde 2020, passa a desempenhar ...
Atualização fiscal: novas tabelas IBS e CBS serão obrigatórias em outubro.
O cenário tributário brasileiro continua em transformação com a implementação das diretrizes d...
Zona Franca de Manaus Garante Isenção de PIS/COFINS em Decisão Definitiva do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em 11 de junho, entendimento de que não incidem as co...
Comércio eletrônico B2B e B2C: O que muda com a Reforma Tributária?
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 representa um divisor de águas na tributação sob...
Receita Federal abre negociação para débitos de até R$ 50 milhões com descontos e parcelamento especial.
A Receita Federal do Brasil publicou novo Edital de Transação por Adesão, permitindo que contribu...
STJ reconhece validade da notificação por e-mail em casos de busca e apreensão de bens.
Em uma decisão que reforça a adaptação do Direito às novas tecnologias, a 4ª Turma do Superior...
STF Garante Segurança Jurídica para Empresas Exportadoras ao Decidir Sobre o Reintegra.
Em decisão de extrema relevância para o setor produtivo e para o ambiente de segurança jurídica ...
STF Interrompe Julgamento sobre Reajustes Abusivos em Serviços Funerários em SP.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de uma ação de extrema relevância socia...