O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (1/1), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplica...
Governo reduz número de atividades com direito ao benefício da alíquota zero do Perse
O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi instituído pelo Governo Federal em maio de 2021, por meio da Lei nº 14.148 para compensar os efeitos decorrentes da pandemia e prev...
Novo Regime de Câmbio: o que muda a partir de 2023?
A partir de janeiro de 2023 começa a vigorar o novo regime cambial brasileiro. A nova lei visa à desburocratização do mercado cambial, incluindo a declaração das informações que são prestadas...
Operação Crédito Podre – Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na última quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, a Operação CRÉDITO PODRE, com o objetivo de des...
‘Revisão da vida toda’ é aprovado pelo STF
Depois de nove meses de julgamento suspenso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira (1/12) e decidiu a favor dos aposentados no processo conhecido como “revisão...
Despejo extrajudicial possibilitará ao mercado imobiliário dar grande salto
No último dia 9 de novembro, foi apresentado parecer do relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno, pela aprovação do PL 3999/2020 (que dispõe sobre o despejo extrajud...
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obr...
Receita Federal regulamenta o PERSE
A Receita Federal publicou a regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que reduziu a 0% a alíquota do IRPJ, da CSLL, da contribuição ao PIS e da COFINS, por ...
Carf afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias
Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dois importantes precedentes contra a responsabilização de sócios e dirigentes de empresas por infrações tribut...
Projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (8) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte visando sistematizar os direitos e deveres do contribuinte perante as Fazendas p...