Se aplica o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal, nas hipóteses de redução ou de supressão de benefícios ou de incentivos fiscais, haja vista que tais situações configu...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (15) uma lista de planos de saúde que terão suas vendas temporariamente suspensas. As medidas, que valem a partir da pr...

Tendo em vista as restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 65.563 de 11 de março de 2021, o nosso Escritório de São Paulo, bem como as filiais de Campinas e S...

O sistema de saúde do Estado está perto do colapso; 11 pacientes morreram em Taboão da Serra enquanto esperavam por vaga em UTI. Com o agravamento da pandemia da covid-19, hospitais estão com sua ...

A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil. O colegiado ve...

Servidores da Receita Federal farão uma paralisação em todo o Brasil na terça-feira (9) e quarta-feira (10), em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão. A medida foi aprovad...

Empresas que estavam sendo punidas com a retenção de valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por falta de cadastro no município tomador já podem requerer devolução. Ocorre que o Supr...

As agências bancárias do estado de São Paulo, a partir desta segunda-feira (8), passam a adotar das 9h às 10h atendimento exclusivo para pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus, como ma...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informou que os prazos dos processos físicos e o atendimento presencial no Tribunal e na Seção Judiciária de São Paulo estarão suspensos a parti...

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 1º, a portaria PGFN 2.382/21 que disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade ...