Os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, são obrigados a recolher a contribuição previdenciária, denominada FUNRURAL, e podem optar pelo recolhimento sobre o valor bruto da comercializ...

A partir de agora, a Costódio Sociedade de Advogados passa a contar com a excelência dos serviços da Teruel Contabilidade, empresa com sede na capital paulista e unidades em Sorocaba e Tatuí, amba...

Projetos de parcelamentos tributários voltaram ao foco do Congresso Nacional. Setores empresariais como a indústria e o comércio vêm articulando com os parlamentares pela necessidade urgente de um...

Foi aprovado em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, na Sessão Extraordinária na última terça-feira (11/5), o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto d...

A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em São Pau...

Com o home office, adotado por uma grande parte das empresas diante da pandemia, trabalhadores começaram a receber ajuda financeira com as despesas extras geradas em razão do trabalho em casa. Agora...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lançou ontem (5/4), uma nova ferramenta de procura jurisprudencial. Segundo o tribunal, o novo sistema, chamado de Projeto VER, é o mesmo utiliza...

As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociaçã...

A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva...

O Supremo Tribunal Federal iniciou na última sexta-feira (2/4) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de R...