O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta segunda-feira (18/1), a portaria 690/21, que regulamenta o julgamento não presencial de pedidos de nulidade e os julgamentos virtu...

O zagueiro Adaílton, ex-Santos, jogava no futebol chinês em 2011 quando recebeu um boleto caríssimo para pagar. O valor de R$ 2,5 milhões era uma multa aplicada pela Receita Federal por causa de p...

O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São...

O entendimento dos tribunais superiores é no sentido da legalidade da exigência da Taxa Siscomex, porém da ilegalidade da sua majoração por meio infralegal, o que fere os princípios da legalidad...

A Skanska Brasil, subsidiária de uma grande construtora sueca, obteve na Justiça o direito de ser restituída e não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconheci...

A Lei nº 14071/20 de 13 de outubro de 2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a validade da CNH para 10 anos (pessoas com idade entre 18 e 50 anos), além de mudanças na pontuaç�...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinaram na terça-feira (15/12) um acordo de cooperação técnica para promover o intercâmbio de dados e in...

O deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, disse que é possível votar, ainda este ano, a proposta de criação da contribuição sobre bens e serviços, a CBS, um imposto sobre...

O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020. A alíquota havia sido zerada durante a pan...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela inconstitucionalidade de dispositivos legais que estabelecem a indisponibilidade de bens do contribuinte devedor por meio da averbaç...