A Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, altera a Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Essa medida visa aprimorar as regras de apuração dessas contribuições, principalmente em relação à tributação de combustíveis fósseis. Além disso, a nova Instrução Normativa traz entendimentos reformulados, em conformidade com recentes decisões judiciais de caráter vinculante.
Fonte: Receita Federal