Em uma decisão que reforça a adaptação do Direito às novas tecnologias, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de se utilizar e-mail como ...
Reforma do Código Civil: PL 4/25 é protocolado no Senado e propõe mudanças significativas
A modernização do Código Civil brasileiro acaba de dar um passo importante. Após oito meses de intensos debates conduzidos por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe ...