A recente sanção da Lei 15.071/24 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças significativas no campo tributário, com impacto direto em medicamentos importados para ...
Governo prorroga prazos de vencimento de programas de Parcelamento
Adiamento serve para os parcelamentos ordinários e especiais da Receita e PGFN, mas não abrange o Simples....
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O STF publicou na quinta-feira, 7, a súmula vinculante 58, a qual dispõe sobre créditos do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados em operações de aquisição de bens tributadas à razão d...
A suspensão ou redução dos aluguéis comerciais.
A Lei do Inquilinato permite as partes de comum acordo, estipularem novo valor de aluguel e demais reajustes, contudo, quando não há acordo, é possível buscar o judiciário. Devido a pandemia......
Governo Adia e Reduz Tributos e Posterga Declarações
Com a Pandemia do Coronavirus, muitas medidas estão sendo tomadas pelo governo para ajudar a empresa frente a iminente crise econômica. Veja se esses estímulos do Governo ......
Reaberto prazo para acordo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Devido a pandemia à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estabeleceu novas condições para acordo em débitos incluídos em dívida......
Pagamento de consignado é suspenso por 4 meses.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados......
Suspensões Tributarias acerca da crise do COVID-19
Os prazos de recolhimento das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social relacionadas abaixo, com vencimento em abril e maio (períodos de apuração de março e abril), foram prorrogad...
Juiz de Araçatuba (SP) libera empresa de contribuição ao Sistema S
O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª Vara Federal de Araçatuba (SP), confirmou medida liminar e declarou o direito de uma empresa de não......
Receita suspende os Prazos Processuais e estende a validade de Certidão negativa
As certidões negativas foram prorrogadas por 90 dias e os prazos até 29 de maio. O governo federal editou duas portarias importantes para os contribuintes entre a noite de segunda-feira ......