A crescente preocupação com a sustentabilidade e a transição energética vem exigindo das empresas uma atuação mais alinhada aos princípios ESG (Environmental, Social and Governance). No Brasil...
PGFN oferece condições especiais para regularização de débitos na II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o edital n. 4/2025, estabelecendo regras e benefícios para a II Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá entre os dias 17 ...
Projeto de Lei propõe pena de até 10 anos para estelionato sentimental.
A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que pode transformar a forma como a Justiça brasileira lida com golpes financeiros em relacionamentos amorosos. O Projeto de Lei 69/2025, de ...
Empresas podem levar até 20 anos para recuperar créditos de ICMS após a reforma tributária
A reforma tributária trouxe uma nova regra para a compensação do saldo credor de ICMS acumulado até o fim de 2032, gerando grande preocupação entre empresas e especialistas em direito tributári...
Novo decreto do Governo de São Paulo reduz deságio para precatórios e promove quitações mais vantajosas
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 23 de janeiro de 2025, o Decreto nº 69.325, que reduz os percentuais de deságio aplicados no pagamento antecipado de precatórios. A medida representa ...
Prazo para contestação do indeferimento do Simples Nacional vai até 30 de abril: saiba como regularizar sua empresa
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou recentemente o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025, informando que 3.635 empresas tiveram sua solicitação de adesão...
Os Impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços: O Que Muda e Como as Empresas Devem se Preparar
A Reforma Tributária avança no Brasil com promessas de modernização do sistema de arrecadação e simplificação de tributos. No entanto, para o setor de serviços, as mudanças podem representar...
Projeto de Lei Busca Excluir IBS e CBS da Base de Cálculo de Outros Tributos e Evitar Aumento da Carga Tributária
Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Gilson Marques pretende modificar pontos da regulamentação da reforma tributária para evitar que os novos tributos criados, o Imposto sobre ...
STJ Decide que Financeira Não Pode Usar Parcelas Futuras para Compensar Devolução de Valores a Consumidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão importante no campo do direito do consumidor e dos contratos bancários. O colegiado reformou um acórdão ...
ANPD suspende pagamento por coleta de íris no Brasil e levanta debate sobre privacidade de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (24), a suspensão imediata da compensação financeira oferecida pela empresa Tools for Humanity pela coleta de dados b...