Uma recente decisão da Vara Única de Porangaba, no interior de São Paulo, reforça um importante princípio do direito tributário e oferece mais segurança jurídica aos compradores de imóveis em...
Reforma Tributária deve triplicar número de processos, alerta STJ.
A recente manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os efeitos da reforma tributária traz importantes reflexões para empresas, contribuintes e profissionais do Direito. Segundo rel...
STJ julga direito a créditos de PIS e COFINS para postos de combustíveis.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.339, que trata de uma discussão extremamente relevante para o setor varejista de combustíveis: a possibilidade de ...
STJ garante créditos de IPI e fortalece e competitividade da indústria nacional.
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um marco relevante para a indústria nacional e para a política tributária brasileira. Em julgamento realizado pela 1ª Seção, ...
Portal do contribuinte passa a aceitar representação digital por terceiros.
O Portal de Serviços do Contribuinte, administrado pela Receita Federal, acaba de passar por uma atualização significativa que promete trazer mais agilidade, praticidade e eficiência aos usuários...
Isenção de IPI para pessoas com deficiência: mesmo quem recebe o BPC tem direito ao benefício.
Uma recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe uma importante reafirmação dos direitos das pessoas com deficiência: o recebimento do Benefício de Pres...
Nova regra para contagem de prazos processuais entra em vigor a partir de 16 de maio de 2025
A partir de 16 de maio de 2025, entra em vigor uma mudança significativa no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro: os prazos processuais passarão a ser contados exclusivamente com base nas p...
STJ vai decidir: é obrigatória a notificação antes de negativar o nome do consumidor?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a obrigatoriedade ou não da notificação prévia do consumidor antes de seu nome ser incluído no Sistema de I...
STF vai definir se há incidência de Imposto de Renda na doação antecipada de herança.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um tema de extrema relevância para o Direito Tributário e o planejamento patrimonial no Brasil: a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda (IR) sobr...
Novas regras para o PIS/COFINS já estão em vigor e exigem adequação imediata.
No último dia 30 de abril, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo significativas alterações na sistemática de apuraçã...