A Receita Federal tem promovido uma transformação significativa na relação entre o Fisco e as empresas brasileiras por meio do programa Receita Sintonia, voltado à promoção da conformidade trib...
STJ mantém exclusão do crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e da CSLL.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em julgamento recente, um posicionamento de extrema relevância para o cenário tributário nacional: o crédito presumido de ICMS concedido por estado...
Empresas obtêm alívio fiscal: TIT aplica entendimento do STF sobre ICMS em operações internas.
Uma importante decisão proferida pelo Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) reforça a tendência de convergência entre as esferas administrativa e judicial no campo tributá...
IPVA em contratos de financiamento: STF decidirá se responsabilidade é do possuidor do veículo ou do credor fiduciário
O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar uma das questões tributárias mais relevantes para o setor automotivo, o sistema financeiro e, principalmente, para a vida cotidiana de milhares de b...
Reforma Tributária: como as empresas devem se preparar para o novo sistema fiscal brasileiro.
A tão aguardada reforma tributária no Brasil finalmente caminha para sua implementação. A partir de 2026, terá início o processo de transição para um novo modelo de tributação sobre o consum...
Reforma Tributária e seus Reflexos Contábeis: Muito Além da Formação de Preços
A reforma tributária brasileira prevê substituir ICMS, ISS, PIS e COFINS por um IVA dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual/municipal) e a CBS (Contribuiç...
Justiça Federal confirma norma que restringe o trânsito aduaneiro de produtos proibidos no Brasil.
Uma importante decisão da Justiça Federal, proferida de forma colegiada, confirmou a legalidade da Instrução Normativa RFB nº 2.231/2024, que disciplina o controle e o regime de trânsito aduanei...
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial e traz mais segurança às operações de crédito no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 196/2025, que regulamenta de forma inédita o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente...
Governo publica MP que aumenta impostos: veja o que muda nos investimentos e nas fintechs.
O governo federal publicou, no dia 11 de junho, uma Medida Provisória (MP) que promove uma série de mudanças relevantes na tributação de diversos setores da economia, com foco em apostas, mercado...
Novos Convênios ICMS trazem oportunidades para reduzir dívidas tributárias.
No último dia 3 de junho de 2025, durante a 410ª Reunião Extraordinária, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou e publicou no Diário Oficial da União importantes novos Con...