A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pag...
A criminalização do ICMS e a pandemia, por Rodrigo Schwatz Holanda
A Costódio Sociedade de Advogados tem o prazer de publicar o artigo do ilustre Advogado Rodrigo Schwatz Holanda do Estado de Santa Catarina sobre o tema: A criminalização do ICMS e a pandemia...