Empresas de todo o país precisam se preparar para uma importante mudança na gestão de seus documentos fiscais eletrônicos. A Receita Federal, os Estados e o Distrito Federal decidiram padronizar o...
IRPF 2025: Entenda a Nova Isenção Adicional para Aposentados com 65 anos ou Mais
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o exercício de 2025 traz uma importante novidade para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: a concessão de uma isenção ad...
Receita Federal libera nova consulta à malha fina: veja quem recebe a restituição no lote de abril
A Receita Federal abre, nesta quarta-feira (23), às 10h, a consulta ao novo lote de restituição do Imposto de Renda, contemplando contribuintes que caíram na malha fina, mas já regularizaram suas...
Sefaz-SP Notifica 300 Consumidores para Regularizar ICMS de Energia
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início, nesta terça-feira, 1º de abril, a uma nova etapa de seu programa de autorregularização fiscal, desta vez volt...
Decisão favorável para aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 10 de abril de 2024, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores em razão da chamada “revisão da vida toda...
A PGFN regulamenta nova transação para débitos tributários de alto valor
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 7 de abril, a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, regulamentando uma nova modalidade de transação tributária no âmbito do Progra...
A partir de julho, o trabalho em feriado só será permitido mediante negociação coletiva.
A partir de 1º de julho de 2025, as empresas dos setores de comércio e serviços só poderão funcionar em feriados mediante negociação coletiva firmada com os sindicatos representativos das categ...
CARF reconhece validade de planejamento tributário com segregação de atividades empresariais
Em decisão recente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) reforçou um importante entendimento para o ambiente empresarial brasileiro: o planejamento tributário baseado na segregaçã...
Imposto de Renda 2025: o que mudou?
A Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024, e trouxe mudanças importantes que impactam dire...
IBAMA lança novo programa para conversão de multas ambientais com foco em preservação e recuperação ecológica
Publicada em 6 de março de 2025, a Portaria IBAMA nº 25/2025 institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais 2025 (PCMAI 2025), reforçando a política ambiental federal ao estabelecer crité...