A Receita Federal anunciou oficialmente o encerramento da utilização da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), instrumento que, por décadas, foi utilizado para o reporte de i...
STF restabelece aumento do IOF, mas barra tributação sobre “risco sacado”.
Na última quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parcialmente a retomada do decreto presidencial que aumentou diversas alíquotas do Imposto s...
STF valida medidas extrajudiciais do Marco Legal das Garantias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento virtual encerrado em 30 de junho de 2025, os procedimentos extrajudiciais previstos no Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) para a re...
DIRF chega ao fim: saiba o que muda para os empregadores.
A Receita Federal anunciou o fim da tradicional Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), um dos instrumentos mais conhecidos e utilizados por empregadores nas últimas décadas pa...
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Publicidade digital livre de ICMS em SP: uma vitória para o setor!
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) proferiu recentemente uma decisão que representa um avanço relevante na discussão sobre a tributação da publicidade digit...
Abertura de CNPJ exigirá escolha imediata do regime tributário a partir de 27 de julho.
A partir de 27 de julho de 2025, uma importante mudança passará a impactar diretamente os empresários que estiverem abrindo uma nova empresa no Brasil. Com a implementação do novo Módulo AT (Amb...
Empresas brasileiras precisarão operar em dois sistemas tributários a partir de 2026: veja como se antecipar e minimizar riscos
A aprovação da Reforma Tributária marca uma mudança profunda na estrutura fiscal brasileira e impõe às empresas um novo desafio que exigirá planejamento e atenção redobrada: a partir de 2026,...
STF valida medidas extrajudiciais do Marco Legal das Garantias.
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7338) e decidiu, por maioria, validar os principais dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei nº 1...
Reforma Tributária em debate: Setor de serviços enfrenta desafios estruturais com nova legislação.
A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, avança agora para sua fase de regulamentação e promete transformar profundamente o sistema de arrecadação na...