A Reforma Tributária avança no Brasil com promessas de modernização do sistema de arrecadação e simplificação de tributos. No entanto, para o setor de serviços, as mudanças podem representar...
Projeto de Lei Busca Excluir IBS e CBS da Base de Cálculo de Outros Tributos e Evitar Aumento da Carga Tributária
Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Gilson Marques pretende modificar pontos da regulamentação da reforma tributária para evitar que os novos tributos criados, o Imposto sobre ...
STJ Decide que Financeira Não Pode Usar Parcelas Futuras para Compensar Devolução de Valores a Consumidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão importante no campo do direito do consumidor e dos contratos bancários. O colegiado reformou um acórdão ...
ANPD suspende pagamento por coleta de íris no Brasil e levanta debate sobre privacidade de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (24), a suspensão imediata da compensação financeira oferecida pela empresa Tools for Humanity pela coleta de dados b...
Reforma Tributária: Como e Quando os Novos Tributos Serão Aplicados?
A reforma tributária em andamento no Brasil marca uma das maiores transformações no sistema fiscal do país nas últimas décadas. Com a substituição de tributos antigos por um novo modelo basead...
Cobrança de APIs na Reforma Tributária Gera Preocupação no Setor Contábil e de Tecnologia
A recente decisão da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de cobrar pelo uso das APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) para acessar o novo sistema de ...
Reforma do Código Civil: PL 4/25 é protocolado no Senado e propõe mudanças significativas
A modernização do Código Civil brasileiro acaba de dar um passo importante. Após oito meses de intensos debates conduzidos por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe ...
Receita Federal lança ferramenta “Proteção do CPF” para reforçar segurança digital e evitar fraudes
A Receita Federal anunciou o lançamento da ferramenta “Proteção do CPF”, um novo recurso digital gratuito que permite aos cidadãos impedirem a inclusão indevida de seus dados em quadros socie...
Lei 15.042/24: Nova Regulação do Mercado de Carbono e Seus Impactos
A crescente preocupação com o aquecimento global tem levado países e empresas a adotarem medidas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). No Brasil, um grande passo foi ...
Nova Tributação Mínima para Multinacionais: Impactos e Desafios da Lei 15.079/2024
Desde 1º de janeiro de 2024, empresas multinacionais que operam no Brasil e faturam mais de 750 milhões de euros em pelo menos dois dos últimos quatro anos devem se adequar à nova Lei 15.07...