A partir de 2025, seis Estados brasileiros terão alterações nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As mudanças impactam diretamente as operações comercia...
Reforma Tributária: Novos Tributos e Cashback Prometem Revolucionar o Sistema Fiscal Brasileiro
Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira parte da regulamentação da tão aguardada reforma tributária. Essa medida marca um momento histórico na m...
PGFN e Receita Federal Lançam Editais Inéditos no Programa de Transação Integral: Expectativa de Arrecadação Superior a R$ 5 Bilhões em 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal anunciaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e di...
Senado aprova PLP 68/2024: mudanças podem elevar alíquota geral e trazem novas regras tributárias
No dia 12/12/24, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. O texto recebeu alterações significativas durante as discussõ...
Nova Lei Reduz Tributos para Medicamentos Importados e Altera Regras do Programa Mover
A recente sanção da Lei 15.071/24 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças significativas no campo tributário, com impacto direto em medicamentos importados para ...
Antes de alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação
A 3ª turma do STJ, por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no art. 876 do CPC, não se sujeita à preclusão enquanto ele não tiver sid...
Carf: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é necessário comprovar o desembolso para abater despesas médicas do Imposto de Renda Pess...
Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins
A Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, altera a Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e...
STJ autoriza crédito de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Os ministros decidiram que o ICMS recolhido pela sistemática de substituição tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins para os contribuintes. O entendimento é que os valores referentes ...
O que muda na prática com a reforma tributária?
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a reforma tributária. É a maior transformação na forma de arrecadar e pagar impostos no Brasil em quase 60 anos e vai afetar a vida de todo mundo. Mas...