A Receita Federal tem promovido uma transformação significativa na relação entre o Fisco e as empresas brasileiras por meio do programa Receita Sintonia, voltado à promoção da conformidade tributária. Em apenas quatro meses de vigência, o programa praticamente dobrou o número de empresas com nota “A+”, a classificação máxima possível. Em fevereiro de 2025, cerca de 162 mil empresas detinham esse selo de excelência. Agora, esse número ultrapassa 321 mil contribuintes pessoa jurídica.
A evolução rápida reflete não apenas o sucesso da iniciativa, mas também o interesse crescente das empresas em alcançar os benefícios proporcionados pelo rating elevado, especialmente em um momento de intensos debates sobre a Reforma Tributária e a modernização das relações entre Estado e setor produtivo.
O que é o Receita Sintonia?
Lançado como um programa-piloto e agora em fase de ampliação, o Receita Sintonia tem como objetivo incentivar o comportamento tributário responsável e proativo por parte dos contribuintes. A partir de critérios objetivos de conformidade, a Receita classifica as empresas em uma escala de notas que vai de A+ (máxima) até D (mínima).
Atualmente, o programa contempla empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e entidades sem fins lucrativos, com a perspectiva de que, em breve, todos os contribuintes possam ser incluídos na iniciativa.
Quais são os benefícios da nota A+?
Empresas que atingem o selo A+ no Receita Sintonia têm acesso a uma série de vantagens competitivas e operacionais, entre elas:
• Prioridade na análise de pedidos de restituição de tributos, o que reduz o tempo de espera para reembolso de créditos tributários;
• Atendimento preferencial e diferenciado pelos canais da Receita Federal;
• Acesso ao Receita de Consenso, um canal exclusivo para esclarecimento de dúvidas interpretativas sobre a legislação tributária, com prazo de resposta de até 90 dias;
• Possibilidade de utilização da nota A+ como estratégia de marketing e valorização da reputação empresarial;
• Facilidade no acesso a crédito bancário e financiamentos, uma vez que a nota é pública e sinaliza baixo risco fiscal;
• Previsão, no futuro, de descontos progressivos em tributos como a CSLL e vantagens em licitações públicas, caso o projeto de lei que regulamenta os programas de conformidade seja aprovado.
Transparência e evolução da classificação
Um avanço importante no programa ocorreu com a liberação do acesso ao detalhamento da nota para empresas classificadas com “A”, a partir de 2 de junho de 2025, por meio do portal de negócios da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Com isso, as empresas podem visualizar:
• Quais critérios foram atendidos;
• Onde estão eventuais inconformidades;
• O que precisa ser ajustado para alcançar a nota máxima A+.
O cronograma de liberação do detalhamento de notas segue o seguinte calendário:
• Agosto de 2025: contribuintes com nota “B”;
• Outubro de 2025: contribuintes com nota “C”;
• Dezembro de 2025: contribuintes com nota “D”.
Hoje, cerca de 910 mil empresas estão classificadas com nota “A”, que representa o cumprimento de 97% dos critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.
Critérios de avaliação e nova metodologia
Outra novidade relevante foi a mudança no período-base para cálculo das notas. A nova janela de análise passa a considerar os dados de janeiro de 2022 a janeiro de 2025, excluindo o ano de 2021, período marcado por dificuldades econômicas decorrentes da pandemia e que comprometia a adimplência de muitas empresas.
A Receita não divulga o peso exato de cada critério, mas os fatores considerados incluem:
• Regularidade no cumprimento das obrigações acessórias;
• Adimplência tributária;
• Coerência nas declarações fiscais;
• Existência (ou ausência) de litígios com o Fisco;
• Grau de transparência e previsibilidade das operações tributárias.
Receita Sintonia: Mais do que arrecadação, uma nova relação
Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, o programa Receita Sintonia não tem objetivo arrecadatório. Ele integra um projeto maior de transformação do modelo de relacionamento da Receita com a sociedade. A ideia central é migrar de uma postura historicamente fiscalizatória e repressiva para uma abordagem mais cooperativa, preventiva e orientadora.
“O Sintonia é um dos pilares de um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, no qual se busca a redução de litígios, o incentivo à conformidade voluntária e o fortalecimento do ambiente de negócios no país”, afirmou o subsecretário ao JOTA PRO Tributos.
Esse novo modelo já começa a impactar positivamente os indicadores de inadimplência fiscal, embora ainda não haja uma estimativa precisa sobre seu impacto na arrecadação federal total.
Conclusão
O crescimento acelerado do Receita Sintonia sinaliza um novo tempo para a gestão tributária no Brasil. Empresas que se anteciparem a essa mudança, adotando uma postura de transparência, regularidade e diálogo com o Fisco, tendem a conquistar vantagens relevantes no mercado, seja em termos financeiros, operacionais ou reputacionais.