A Receita Federal deu mais um passo importante rumo à implementação da reforma tributária sobre o consumo. No último dia 26, foi lançado o projeto piloto para testes dos sistemas da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que irá substituir o PIS e a COFINS. A iniciativa tem como objetivo principal validar, com o apoio direto de empresas, os sistemas tecnológicos que sustentarão o novo modelo de apuração e recolhimento da CBS.
O projeto foi desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e contará com a participação de até 500 empresas de diferentes portes e setores da economia brasileira. A participação empresarial nessa fase é considerada estratégica pela Receita Federal, uma vez que permitirá a realização de ajustes técnicos nas soluções desenvolvidas, além de promover uma preparação antecipada do mercado para as novas obrigações tributárias.
A importância da participação empresarial
A Receita Federal destacou em nota oficial que o envolvimento das empresas no projeto é fundamental para garantir que os sistemas sejam adequados à realidade operacional do setor produtivo. “A atuação das empresas nessa fase de testes será importante para promover ajustes nos sistemas. Além disso, será fundamental para a preparação antecipada do mercado para a entrada em vigor das novas regras tributárias“, afirma o órgão.
Com a criação da CBS, o sistema tributário brasileiro passará por mudanças significativas, e é essencial que empresas estejam preparadas não apenas do ponto de vista tecnológico, mas também do ponto de vista jurídico e fiscal. Participar desta fase piloto é uma oportunidade valiosa para que empresas identifiquem, com antecedência, eventuais dificuldades, ajustem seus processos internos e contribuam para o aperfeiçoamento do novo modelo.
Critérios de seleção das empresas participantes
As 500 empresas que irão compor o projeto piloto serão escolhidas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica, buscando garantir uma amostra diversa e abrangente do setor produtivo nacional.
A seleção será feita exclusivamente por indicação de entidades representativas de abrangência nacional, como confederações, federações, associações setoriais e entidades do setor de tecnologia. As empresas contempladas se enquadrarão em um dos seguintes grupos:
• Empresas que possuem termo de cooperação com a Receita Federal, por participarem do programa CONFIA ou das homologações do SPED (essas empresas devem receber o convite ao longo de junho);
• Empresas indicadas pelo Pré-Comitê Gestor do IBS;
• Empresas indicadas por entidades representativas do setor de tecnologia, como fornecedoras de software;
• Empresas indicadas por entidades representativas de segmentos econômicos diversos, abrangendo diferentes portes empresariais.
Entrada escalonada e transparência no processo
A participação das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, acompanhando o avanço do desenvolvimento técnico das soluções. A Receita Federal também informou que todas as soluções testadas no projeto piloto serão disponibilizadas publicamente por meio do seu site oficial, com o objetivo de garantir transparência e previsibilidade ao processo.
Essa abordagem colaborativa visa fortalecer a confiança entre o Fisco e o setor privado, além de aumentar a eficiência do sistema tributário nacional. A expectativa é que o novo modelo traga mais simplicidade, neutralidade e segurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil.
Como sua empresa pode se preparar?
Mesmo que sua empresa não esteja entre as selecionadas para o projeto piloto, é essencial acompanhar de perto o andamento da reforma tributária e entender as implicações práticas da CBS sobre suas operações.