A Receita Federal anunciou o fim da tradicional Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), um dos instrumentos mais conhecidos e utilizados por empregadores nas últimas décadas para prestar contas sobre tributos retidos na fonte. Com essa mudança, os empregadores devem agora se adaptar a um novo modelo de cumprimento das obrigações fiscais, que passa a ser feito exclusivamente por meio do eSocial e da EFD-Reinf.
A substituição da DIRF é parte da modernização promovida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo eliminar a duplicidade de informações, tornar os processos mais eficientes e padronizar o envio de dados à Receita. De acordo com o comunicado oficial, o governo federal considera que a DIRF já cumpriu seu papel histórico, mas que é hora de adotar mecanismos mais tecnológicos e integrados à realidade digital atual.
A partir de agora, todas as informações relativas a rendimentos pagos, retenções de impostos, contribuições previdenciárias e demais encargos passam a ser prestadas diretamente pelo eSocial, no caso de pessoas físicas, e pela EFD-Reinf, no caso de pessoas jurídicas. O eSocial concentra os dados trabalhistas e previdenciários, incluindo a folha de pagamento e os pagamentos feitos a autônomos. Já a EFD-Reinf é voltada à escrituração de tributos retidos e de contribuições sociais incidentes sobre pagamentos diversos.
A Receita alerta que o correto preenchimento e envio desses dados é fundamental não apenas para garantir a regularidade fiscal das empresas, mas também para assegurar que os contribuintes pessoas físicas recebam corretamente suas declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda. Eventuais inconsistências ou omissões podem gerar penalidades, dificuldades na malha fina e atrasos nos processos de restituição.
A mudança exige que as empresas estejam atentas aos prazos, formatos e exigências específicas de cada sistema. Para muitos empregadores, a transição pode representar um desafio operacional, especialmente para quem ainda não realizou os devidos ajustes nos sistemas internos ou não conta com suporte técnico adequado.
Nesse cenário, torna-se ainda mais relevante o acompanhamento por uma assessoria jurídica e contábil especializada. O momento exige atenção redobrada e preparo técnico para garantir que todas as informações sejam prestadas de forma segura, evitando riscos fiscais e garantindo a plena conformidade com as novas exigências da Receita Federal.